As cooperativas e a fiscalização tributária

Muitas pessoas têm uma visão de que as cooperativas não pagam impostos e por isso são mais viáveis. Mas isso é um grande engano.

Vou tomar como exemplo uma cooperativa de trabalho, o cooperado para prestar serviço tem que pagar 20% de INSS até o teto, mais a tabela de IRRF como qualquer outro trabalhador.

Vamos pegar um exemplo de emissão de nota fiscal.

Atos cooperados R$ 900,00 (serviços)

Atos não cooperados R$ 100,00 (taxa de custeio da cooperativa)

Valor total da nota Fiscal R$ 1.000,00

Hoje a cooperativa deve recolher no município de São Paulo 5% sobre os atos não cooperados. Porém aí está a confusão jurídica. O valor do ISS deveria incidir somente nos R$ 100,00, porém essa interpretação por fiscais do ISS é dúbia e cada município e fiscal interpreta como quer.

É muito triste ver uma cooperativa toda certinha, com cooperados satisfeitos e contabilidade perfeita, ser autuada com multas de milhões de reais e não ter como pagar. E ter que fechar as portas.

Para as cooperativas falta o tratamento tributário adequado e falta o olhar humano do poder público. Falta ainda algo muito importante: nossas escolas e universidades pouco ou nada tratam do tema e nossos jovens se formam sem conhecerem o cooperativismo.

O cooperativismo desperta algo muito humano nas pessoas, claro que a pessoa tem que ter boa índole.

Publicado originalmente em junho de 2021. Revisado para esta publicação.